Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.

Em sessão realizada hoje (4), a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso interposto pela defesa de Lindemberg Alves Fernandes e reduziu a pena do réu para 39 anos e 3 meses de reclusão com início em regime fechado e ao pagamento de 16 dias-multa, no piso legal e manteve no mais a sentença de 1ª instância. 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei n.º 41 de 2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, proposta para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício da profissão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao discutir com o presidente da Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, a falta de segurança dos profissionais da advocacia no estado, onde cinco assassinatos de advogados foram registrados, entre julho de 2011 e março deste ano.