Uma avalanche de emendas parlamentares a duas medidas provisórias - 579 e 574 - carregou-as de itens completamente alheios a seus objetos e que atendem amplo arco de interesses. Entre as 431 emendas à MP 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, há "contrabandos" que criam barreiras à importação de arroz, concedem isenção de Imposto de Renda à participação nos lucros e resultados das empresas recebidos pelos trabalhadores, põem fim à obrigatoriedade de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e estendem contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023. 

A Senadora licenciada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que disputa a Prefeitura de Manaus, por exemplo, tenta emplacar a doação de uma área de 2.281 hectares da União para a AmazonasTur. Ela argumenta que o governo do Amazonas tem a intenção de instalar um "parque de biodiversidade" no município de Iranduba e tornar a região um polo turístico. Já o deputado Geraldo Simões (PT-BA) quer aproveitar a renovação das concessões de energia para resolver a situação de outros contratos vencidos ou prestes a expirar - nos portos. Ele quer estender, para 50 anos, a duração total dos contratos de terminais portuários arrendados pela iniciativa privada antes da Lei 8.630, de 1993 (a Lei dos Portos).

MP das concessões elétricas abriga até o fim do exame da OAB 

Por Daniel Rittner | De Brasília

A avalanche de emendas parlamentares à Medida Provisória nº 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, deu abrigo a um conjunto de propostas totalmente alheias ao pacote anunciado, no mês passado, pela presidente Dilma Rousseff. Os contrabandos, como esse tipo de emenda é chamada, envolvem questões tão diversas como barreiras à importação de arroz e a isenção de Imposto de Renda ao que trabalhadores recebem em participação nos lucros e resultados das empresas.

Outras reivindicações, como o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e a tentativa de estender os contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023, fazem parte da lista total de 431 emendas parlamentares. Uma comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada ontem e deverá fazer sua primeira reunião de trabalho no dia 31. O Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi designado para a relatoria, como já se esperava. A presidência da comissão ficou com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). "Ficou muito evidente, com os nomes escolhidos, o grau de importância que o governo dá à tramitação da MP", resumiu o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), recordista na apresentação de emendas parlamentares, com 95 propostas, todas relacionadas diretamente ao conteúdo principal da medida. A leitura praticamente unânime do mercado é de que Renan Calheiros se alinhará ao governo, na tentativa de se cacifar como candidato à Presidência do Senado, com as bênções do Palácio do Planalto.

O Senador alagoano, em suas primeiras declarações como relator da MP 579, disse ao Valor que as tarifas de energia elétrica são "absurdas" e minimizou as críticas feitas pelas atuais concessionárias. "Claro que há uma reação de setores que já amortizaram seus investimentos e estavam cobrando um absurdo", afirmou. Renan, no entanto, não fechou completamente as portas para ajustes no texto enviado pelo govero ao Congresso: "Não hesitamos em acatar nenhuma emenda". Ele previu a votação da MP, na Câmara dos Deputados, para o fim de novembro. Para a apreciação no Senado, não fez estimativas. 

O pemedebista evitou entrar na análise do conteúdo da MP e só enfatizou o "direito" que as atuais concessionárias têm de participar das relicitações dos ativos devolvidos à União, caso não renovem seus contratos. 

No início deste mês, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, cogitou a possibilidade de vetar a participação das concessionárias que se recusarem a assinar a prorrogação de seus contratos que estão vencendo. 

Para o deputado Arnaldo Jardim, uma das principais discussões se dará em torno das usinas hidrelétricas que ainda tinham o direito de renovar suas concessões por mais um período de 20 anos, mas precisarão se adequar agora às regras estabelecidas pela MP 579.

É o caso de três usinas das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), que não apresentou pedidos de renovação dos contratos e demonstrou disposição de brigar, tanto no Congresso quanto na Justiça, pelo direito assegurado anteriormente. A Cesp tem uma hidrelétrica na mesma situação, a de Três Irmãos, mas preferiu entregar o pedido à Aneel e discutir o assunto depois. 

"Essas questões, depois do segundo turno [das eleições municipais], vão mobilizar as bancadas estaduais", disse Jardim, que presidente a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional. "Não é um embate simples entre governo e oposição." 

As emendas "jabutis", sem relação direta com o objeto principal do texto, são um capítulo à parte na tramitação da medida provisória. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, insiste em uma proposta para acabar com a exigência do exame da OAB para o exercício da profissão.

Paulinho da Força (PDT-SP) busca o fim da cobrança de Imposto de Renda sobre o pagamento de PLR, no valor de até R$ 12 mil por ano, uma antiga reivindicação dos sindicatos. Para não soar totalmente desproposital à MP que trata das concessões de energia, Paulinho faz um contorcionismo na justificativa da emenda e lembra: o benefício se aplicaria também a empregados das empresas do setor elétrico. 

A Senadora licenciada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que disputa a Prefeitura de Manaus, tenta emplacar a doação de uma área de 2.281 hectares da União para a AmazonasTur. Ela argumenta que o governo do Amazonas tem a intenção de instalar um "parque de biodiversidade" no município de Iranduba e tornar a região um polo turístico. 

O deputado Geraldo Simões (PT-BA) quer aproveitar a renovação das concessões de energia para resolver a situação de outros contratos vencidos ou prestes a expirar - nos portos. Ele busca estender, para 50 anos, a duração total dos contratos de terminais portuários arrendados pela iniciativa privada antes da Lei 8.630, de 1993 (a Lei dos Portos). 

O presidente da comissão mista, Jilmar Tatto, disse que não há uma orientação do governo sobre o tratamento que se deve dar a essas emendas. Mas ele deu sua opinião sobre as propostas: "Deveríamos nos ater ao conteúdo da MP. Já temos confusão suficiente nela".

Fonte: Senado Federal