Medida adotada por juízes em várias cidades brasileiras como forma de reduzir a violência entre jovens, o chamado toque de recolher recebeu decisão contrária do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A corte concedeu um habeas corpus a adolescentes de Cajuru (298 km de SP) invalidando a regra que vigorava na cidade desde 2010.

A decisão atendeu a uma ação da Defensoria Pública de São Paulo, que é contra uma portaria da Justiça local que proibiu que adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis ficassem nas ruas após as 23h.

Agora, o acórdão do STJ deve abrir uma brecha para que a instituição questione regras parecidas em outras cidades -na mira já estão Ilha Solteira, Fernandópolis e Barretos.

De acordo com levantamento feito pela Folha em junho, ao menos 60 municípios, de 17 Estados, têm medidas semelhantes. Juízes, delegados e Conselhos Tutelares afirmaram à época que a restrição ajudou a reduzir a violência nessas cidades.

Para a Defensoria Pública, no entanto, o toque de recolher fere direitos constitucionais, privando os menores de sua liberdade de circulação.

O órgão afirma ainda que as portarias dos juízes que criaram as regras são inconstitucionais, porque os magistrados não têm autonomia para isso, segundo a Defensoria Pública - argumento que foi aceito pelo STJ no caso de Cajuru.

DEFESA

No entanto, em cidades onde o toque de recolher vigora, instituições que atuam com os jovens afirmam que as medidas foram positivas, com a diminuição do envolvimento de menores de idade em crimes.

Em Fernandópolis, onde o toque de recolher vigora desde 2005, o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude, que instaurou a regra, diz que os atos infracionais de jovens despencaram.

Mais do que isso, diz ele, houve mudança geral de comportamento. "Os pais estão mais presentes e os jovens também passaram a voltar para casa mais cedo."

Toque de recolher - direito de ir e vir


O QUE É

Determinação limita a permanência de crianças e de adolescentes nas ruas à noite e de madrugada (após as 23h, por exemplo)

ONDE OCORRE

No país, ao menos 60 municípios, de 17 Estados, adotaram a regra. Em São Paulo, existe em cidades como Fernandópolis, Cajuru, Ilha Solteira, Barretos, São Joaquim da Barra e Ipuã

QUEM DEFINE

Na maioria das cidades, o toque de recolher é estabelecido em portaria de juízes; mas há localidades onde a regra passou por aprovação da Câmara

CONTESTAÇÃO

Decisão do STJ invalidou a medida em Cajuru. A alegação é que a Justiça local interferiu em direitos constitucionais, como o de ir e vir

Fonte: Folha de São Paulo por LEANDRO MARTINS DE RIBEIRÃO PRETO