A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública nesta quinta-feira (12) para discutir a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito.
A audiência foi proposta pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Biffi (PT-MS). Eles afirmam que os formandos em Direito estão insatisfeitos com a exigência do exame para se exercer a profissão (Lei 8.906/94).
Entre os pontos considerados controversos pelos parlamentares, estão os critérios de elaboração das provas, o conteúdo do exame e o custo elevado da taxa de inscrição, que dificulta a participação de estudantes de baixa renda.
Os deputados lembram que já houve várias denúncias de fraudes no exame e até a anulação de provas em alguns estados. “Entendemos que a ordem não pode impedir o registro profissional por meio de um exame de natureza questionável”, afirmam.
Segundo os parlamentares, para a qualidade da advocacia seria mais eficaz que a OAB fiscalizasse com rigor a abertura indiscriminada de cursos jurídicos. “O exame pune o bacharel em Direito, mas deixa impunes as instituições de ensino”, reclamam.
Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Educação, Fernando Haddad;
- o procurador-geral da República, Roberto Gurgel;
- o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas;
- o presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito, Raul Landahl Cabral;
- o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e
- o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, Reinaldo Arantes, que também é coordenador do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 12.
Fonte: Câmara dos Deputados
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