Apenas nos três primeiros meses deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 200 mil reclamações de cobranças indevidas em contas de telefone celular. Queixas que colocam as operadoras no topo do ranking de reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor. O assunto é um dos destaques do STJ Cidadão, programa de TV semanal do Superior Tribunal de Justiça.

O que os consumidores mais questionam são as cobranças de ligações desconhecidas. Mas na lista dos dissabores com as operadoras de telefonia também estão: sinal fraco ou inexistente, demora para ser atendido pela prestadora, ligações que não são completadas... Quando nenhum acordo é fechado entre as partes envolvidas, a saída é procurar a Justiça. E o STJ tem julgado vários processos para colocar um ponto final nos conflitos.

Um levantamento do Ministério da Justiça mostra que cerca de 40% das demandas que chegam aos órgãos de proteção ao consumidor, em relação à telefonia móvel, envolvem cobranças indevidas. Você vai conferir uma entrevista com um representante do Procon do Distrito Federal, que explica o que os clientes podem fazer ao se sentir lesados. Saiba os caminhos para ter os direitos garantidos.

A edição desta semana mostra ainda que a teoria nem sempre condiz com a prática, quando se trata de caixas preferenciais de agências bancárias. Eles existem para facilitar o atendimento de pessoas com dificuldades de locomoção, no entanto o que se observa no dia a dia é a falta de respeito à legislação ou mesmo de acessibilidade.

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Fonte: STJ