O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração de decisão sua que indeferiu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Para o magistrado, estão presentes no caso circunstâncias concretas desfavoráveis à manutenção da prisão domiciliar. Com isso, o condenado continuará preso em penitenciária na cidade de Tremembé (SP).

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (27) liminar em habeas corpus pedido em favor do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. No entender do ministro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao decidir pela prisão do condenado, “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas, diante do que considerou comportamento desviante do paciente – que se transmudou em fiscal do fiscal, no cumprimento da prisão domiciliar – possível de comprometer a eficácia da atividade processual”.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, determinando a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena. O julgamento do Agravo de Execução foi realizado pela quinta turma do TRF3, no último dia 18 de março, e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido foi interposto pelo Ministério Público Federal.