25
Sep
Em comemoração à data, tribunais promovem mutirões de audiências para julgar causas com pauta superiores a 100 dias
O próximo dia 26 é uma data importante para o Judiciário brasileiro. É nessa oportunidade que se comemora os 20 anos de promulgação da Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil. Relevantes meios de acesso à Justiça, os juizados são órgãos do Poder Judiciário que permitem aos cidadãos buscar soluções para os litígios de forma rápida, eficiente e gratuita.
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Gerais