Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos...

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar homem que ficou preso indevidamente por três dias em razão de falha no sistema de informações da Polícia Militar.

O 2º Tribunal do Júri condenou hoje (13) Ademir Oliveira Rosário a 57 anos de prisão por dois homicídios triplamente qualificados e dois estupros, sendo um na forma tentada, contra as vitimas J.J. de O. e F.F. de O.N, de 14 e 15 anos de idade,respectivamente. A decisão fixou para o início do cumprimento da pena o regime fechado, negado o recurso em liberdade. O júri foi presidido pelo juiz Gilberto Ferreira da Cruz.  Os crimes aconteceram em setembro de 2007.

“Por se tratar de réu perigoso e violento, reedito e ratifico o decreto de prisão preventiva, visto que os seus pressupostos fáticos e requisitos jurídicos (genéricos e específicos) estão até agora presentes e reforçados, em especial a necessidade do Estado materializar a efetiva aplicação da lei penal e garantir a ordem pública”, afirmou a sentença.

O outro acusado de cometer os crimes junto com  Ademir, Élson José Messagi, foi condenado em outubro de 2009 a 31 anos de reclusão.

Fonte: TJ/SP