Em despacho proferido na última sexta-feira, 5 de outubro, a juíza do Tribunal do Júri da comarca de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, determinou a inclusão do julgamento em Plenário dos réus Bruno Fernandes das Dores de Souza (ex-goleiro), Luiz Henrique Ferreira Romão, Dayane Rodrigues do Carmo Souza, Fernanda Gomes de Castro e Marcos Aparecido dos Santos para o dia 19 de novembro, com início às 9h. A magistrada determinou, ainda, o desmembramento do processo em relação aos réus Elenilson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Souza. A data do julgamento desses dois réus será designada oportunamente.

É incabível pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público em habeas corpus, com a finalidade de restabelecer prisão. A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que isso significaria desvirtuamento da finalidade do habeas corpus de proteger somente os interesses relativos à liberdade do beneficiado com o pedido.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por entender que o empate favorece o réu no julgamento de revisão criminal. O habeas corpus afasta a condenação por tentativa de homicídio imposta pelo júri popular a um réu que também foi condenado por homicídio qualificado no mesmo processo. A pena determinada originalmente chegou a 19 anos e três meses de reclusão, no regime inicial fechado.