Dr. Claudio Suzuki

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    # Título do Artigo Acessos
    1 STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde 3914
    2 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte 4279
    3 STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 3846
    4 Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra 3576
    5 Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito 4714
    6 CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida 3472
    7 STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 3775
    8 Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno 3235
    9 OAB SP manifesta repúdio à decisão que criminaliza indevidamente a advocacia 3236
    10 Inscrições para Assistência Judiciária vão de 15 de dezembro/2016 a 27 de janeiro/2017 5420
    11 Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante 3428
    12 Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo 3168
    13 Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência 3414
    14 Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 3443
    15 Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH 3451
    16 Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo 3206
    17 Justiça paulista recebe primeiro inquérito policial digital 2838
    18 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR 4026
    19 TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual 3408
    20 Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal 3047