Dr. Claudio Suzuki

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    # Título do Artigo Acessos
    1 STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde 3935
    2 Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte 4304
    3 STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas 3871
    4 Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra 3596
    5 Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito 4740
    6 CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida 3497
    7 STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida 3799
    8 Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno 3258
    9 OAB SP manifesta repúdio à decisão que criminaliza indevidamente a advocacia 3254
    10 Inscrições para Assistência Judiciária vão de 15 de dezembro/2016 a 27 de janeiro/2017 5446
    11 Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante 3451
    12 Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo 3184
    13 Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência 3438
    14 Plenário aprova súmula vinculante sobre regime prisional 3462
    15 Reeducação de presos requer nova interpretação, diz membro da Corte CIDH 3470
    16 Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo 3227
    17 Justiça paulista recebe primeiro inquérito policial digital 2857
    18 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR 4047
    19 TJSP aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual 3428
    20 Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal 3070