Com a conclusão do projeto “100% Digital”, desde 30 de novembro o Tribunal de Justiça de São Paulo não recebe mais nenhuma nova ação em papel. No caso dos processos criminais, se a denúncia é recebida, o próprio Judiciário digitaliza o inquérito policial (IP). Mas esse procedimento está com os dias contatos.

Já estão disponíveis o caderno de prova e gabaritos preliminares dos 4 tipos de prova que foram aplicados no último domingo, dia 29/11/2015.

São necessários 40 acertos no mínimo para prosseguir para a 2a fase. Veja se conseguiu e boa sorte!

Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)

Caderno de prova - Tipo 1

Para aqueles que ainda não sabem o local de prova de amanhã, dia 29/11/2015, segue a relação de endereços no link abaixo:

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/617/23112015160049_Edital_Locais_1_fase.pdf

Boa sorte a todos!!!

CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, nos termos do convênio entabulado aos 19 de setembro de 2013, fazem saber aos advogados interessados a abertura de inscrições, no Estado de São Paulo, para a prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados, nos termos do presente edital e do referido convênio.

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. O homem não poderá aproximar-se da vítima, dos familiares dela e das testemunhas do processo, está proibido de entrar em contato e não poderá frequentar determinados lugares.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.

Finalmente saiu!

Segue a lista PRELIMINAR dos aprovados na 2a fase do XVII Exame de Ordem Unificado da OAB.

Boa sorte a todos!

Parabéns para os aprovados! Para os que não conseguiram, tentem o recurso! Veja o prazo no Edital!

Segue o link da lista: 

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/616/06102015103855_Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta segunda-feira (28) o edital de abertura do XVIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições poderão ser feitas a partir de hoje até o dia 9 de outubro. Leia aqui o edital.

Em julgamento realizado hoje (24), o 5º Tribunal do Júri da Capital declarou a inimputabilidade de mulher acusada de matar as filhas em setembro de 2013 no Butantã, bairro da zona oeste paulistana. 

Em comemoração à data, tribunais promovem mutirões de audiências para julgar causas com pauta superiores a 100 dias

O próximo dia 26 é uma data importante para o Judiciário brasileiro. É nessa oportunidade que se comemora os 20 anos de promulgação da Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil. Relevantes meios de acesso à Justiça, os juizados são órgãos do Poder Judiciário que permitem aos cidadãos buscar soluções para os litígios de forma rápida, eficiente e gratuita.