Prezados,

Saiu o resultado da Prova Preambular do Concurso para a carreira de Delegado de Polícia - DP 1/2011.

A nota de corte foi de 71 questões.

Segue a lista com os aprovados:

O promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza agrediu o advogado Cláudio Márcio de Oliveira durante um julgamento no 3º Tribunal do Júri de São Paulo. O caso aconteceu no último dia 22, mas só foi divulgado hoje pela Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo).

Prezados,

Saiu o edital para o V Exame de Ordem Unificado - OAB/SP.

http://oab.fgv.br/upload/163/Edital%20do%20V%20Exame%20de%20Ordem%20Unificado.pdf

Está disponível o Edital do V Exame de Ordem Unificado - OAB/SP. As inscrições vão até o dia 10 de outubro. As provas da 1a fase estão previstas para o próximo dia 30 de outubro e a 2a fase para o dia 04 de dezembro. Taxa de inscrição - R$ 200,00 (duzentos reais).

Boa sorte a todos!

O registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme dispõe a Lei Maria da Penha. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e unifica o entendimento da Corte sobre o tema.

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma mulher, moradora de Campo Grande, mantenha distância mínima de cem metros do marido, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000 e prisão em flagrante.

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime pelo qual respondia. Em 1999, ele foi condenado por homicídio e lesão corporal após se envolver em acidente de trânsito que resultou na morte de três pessoas e três feridos.

A 1ª turma do STF concedeu HC (107801 - clique aqui) a L.M.A., motorista que ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da turma, do dia 6/9, desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veiculo, por entender que a responsabilização a título "doloso" pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.

Após longa espera, saiu o resultado do IV Exame de Ordem da OAB - 2011.

A lista se encontra no link abaixo:

http://oab.fgv.br/upload/157/Resultado_Preliminar_2_fase.pdf

Parabéns a todos os aprovados!

Lembrando que o prazo para recurso termina no próximo dia 16 (6ª feira) ao meio dia!

Crimes que envolvem débitos tributários – como o não recolhimento de contribuição previdenciária – em valores abaixo de R$ 10 mil são equivalentes a crimes de bagatela. Esse foi o fundamento de decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Nunca a polícia paulistana prendeu tantas pessoas que praticaram crimes contra o consumidor. Segundo a Divisão de Investigações sobre Infrações Contra o Consumidor da Polícia Civil (Disic), as duas delegacias especializadas da capital prenderam ou detiveram 120 pessoas entre janeiro e agosto deste ano. O número é cinco vezes maior que o total registrado no ano passado - 24 prisões.