Os ataques de hackers que usam sites falsos de bancos, de comércio online e de milhagem de empresas aéreas para roubar dados dos internautas não param de crescer. Segundo levantamento do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de segurança no Brasil (CERT.br), houve aumento de 51% nas notificações de páginas ‘piratas’ no primeiro trimestre deste ano em relação ao quarto trimestre de 2011.

De olho nas competições esportivas internacionais que terão sede no Brasil nos próximos anos, a comissão de reforma do Código Penal aprovou na segunda-feira (16/04) proposta que torna crime a revenda de ingressos por preço maior, como a praticada por cambistas, e tipifica a fraude de resultado de competição esportiva.

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Apenas nos três primeiros meses deste ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 200 mil reclamações de cobranças indevidas em contas de telefone celular. Queixas que colocam as operadoras no topo do ranking de reclamações nos órgãos de proteção ao consumidor. O assunto é um dos destaques do STJ Cidadão, programa de TV semanal do Superior Tribunal de Justiça.

O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou a íntegra do voto vencedor no julgamento que definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue podem ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. O caso foi julgado em 28 de março pela Terceira Seção do STJ.

Prezados,

Saiu a lista preliminar dos aprovados na 2ª fase do VI Exame de Ordem 2012 da OAB.

Ainda não se encontra disponível no site da FGV, mas você pode verificar no link abaixo:

Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos...

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal se reúne nesta segunda-feira (16) no Senado. Em debates estarão temas como armas, trânsito, drogas, organizações criminosas, lesões corporais e crimes contra idosos e torcedores. A reunião tem início às 10h e será presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Saiu hoje o espelho de resposta da 2ª fase do VI Exame de Ordem Unificado da OAB 2012.

Segue o link onde vocês podem acessar o "gabarito" de todos as disciplinas:

http://oab.fgv.br/NovoSec.aspx?cod=5149&key=165

Em especial, para aqueles que prestaram na área penal, segue o link para a prova em específico:

http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Exame-de-ordem/pratico-profissional/Penal.pdf

A relação preliminar de aprovados sairá no próximo dia 17/04.

Boa sorte a todos!

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar homem que ficou preso indevidamente por três dias em razão de falha no sistema de informações da Polícia Militar.

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