O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Júri, que o condenou à pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto.

O PLS 48/11 (clique aqui), que criminaliza condutor de veículo que dirige sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, foi aprovado em decisão terminativa ontem, 9, pela CCJ. O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

São Paulo/SP – A PF deflagrou hoje, 9, a Operação Crédito Fácil, com o fim de desarticular quadrilha que desviava cartões de crédito de dois centros de triagem dos Correios e os utilizava após desbloqueio fraudulento.

É possível a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos, bem como o estabelecimento de regime diverso do fechado, em condenações por tráfico de drogas. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou tanto a sua jurisprudência quanto a do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Prezados,

Para aqueles que não viram, o caderno de questões também já se encontra disponível no site da FGV.

Segue o link: http://oab.fgv.br/upload/163/V%20Exame%20Tipo%201.pdf

A 2ª fase será realizada no dia 04 de dezembro próximo.

Boa sorte a todos!

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, de que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é constitucional, a legitimidade da prova continua provocando polêmica entre advogados, estudantes e entidades do mundo do Direito.

Prezados,

Saiu a poucos instantes o Gabarito do V Exame de Ordem Unificado 2011!

http://oab.fgv.br/upload/163/Gabarito%20Quest%c3%b5es%20Objetivas.pdf

Desejo boa sorte a todos!

Vejo vocês em Dezembro na 2a fase!

Prezados,

Bom dia! Hoje às 14h, teremos início ao V Exame de Ordem Unificado 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil.

A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico.

Prezados,

Sairam os locais de Prova para o V Exame de Ordem Unificado da OAB. Na capital de São Paulo, após inúmeros pedidos, a FGV alterou o local do certame e voltará por mais uma vez na nossa querida Universidade Nove de Julho (UNINOVE) - Campus Vergueiro.