CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA/OAB-SP

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, nos termos do convênio entabulado aos 19 de setembro de 2013, fazem saber aos advogados interessados a abertura de inscrições, no Estado de São Paulo, para a prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados, nos termos do presente edital e do referido convênio.

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. O homem não poderá aproximar-se da vítima, dos familiares dela e das testemunhas do processo, está proibido de entrar em contato e não poderá frequentar determinados lugares.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.

Finalmente saiu!

Segue a lista PRELIMINAR dos aprovados na 2a fase do XVII Exame de Ordem Unificado da OAB.

Boa sorte a todos!

Parabéns para os aprovados! Para os que não conseguiram, tentem o recurso! Veja o prazo no Edital!

Segue o link da lista: 

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/616/06102015103855_Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf