A palavra tem força e isso é inequívoco.

Quando pessoas formadoras de opnião fazem uso, a palavra tem mais força ainda. O único problema é, portanto, o mal uso da palavra.

Em um curso de Direito, presume-se que a palavra tem o uso para o encaminhamento jurídico, e a transmissão do conhecimento. A ideologia jus-filosófica é criada pelo próprio operador ao longo de uma vida, com as experiências adquiridas nesse percurso.

A FGV soltou um comunicado no último dia 20, informando que o resultado não sairá na data prevista, sendo protelado para o dia 20 de maio.

Não houve justificativa, sendo o teor do comunicado, conforme segue:

“Comunicamos que o padrão de resposta da prova prático-profissional e o resultado preliminar dos aprovados estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 20 de maio de 2011. O prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional será de 23 a 25 de maio 2011″.

Continuo na torcida! Boa sorte a todos!

Com a introdução da nova Lei de Drogas (11.343/2006) houve discussão doutrinária acerca do posicionamento em relação ao artigo 28 de referida lei. A discussão girava em torno se o dispositivo legal era crime, infração penal “sui generis” ou fato atípico.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cuidou do assunto no dia 13 de fevereiro de 2007, ao apreciar o RE 430105/QO/RJ, de que foi relator o Min. Sepúlveda Pertence, e se posicionou com o seguinte entendimento, onde transcrevemos (com grifo nosso):