Os candidatos ao ingresso na magistratura paulista têm até o próximo dia 26 para se inscrever no 183º Concurso de Ingresso na Magistratura. Os interessados serão submetidos a provas e títulos para o cargo de juiz substituto. A remuneração inicial é de R$ 19.643,80 e são oferecidas 193 vagas, das quais 5% são reservadas a portadores de deficiência.

Requisitos – Para concorrer é preciso ser bacharel em direito, possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica, ter até 65 anos de idade, não registrar antecedentes criminais, não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional, entre outras exigências.

A Justiça do Ceará suspendeu nesta terça-feira liminar que determinava nova correção do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado. O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, acolheu o pedido do Conselho Federal da entidade.

A prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010, aplicada pela Fundação Getúlio Vargas, foi questionada por uma ação civil proposta pelo Ministério Público.

O Ministério Público Federal no Ceará vai entrar com recurso no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) pedindo a recorreção das provas prático-profissionais da segunda fase do último exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para todos os inscritos em território nacional.

O autor do pedido é o procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, que já teve a mesma solicitação acatada na 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A decisão valeu somente para os inscritos na jurisdição de Fortaleza, que envolve 31 municípios.

Finalmente saiu o resultado final do Exame de Ordem 2010.2 (142) – OAB/SP!

A lista de aprovados você encontra no link abaixo:

http://oab.fgv.br/upload/112/Resultado%20Final%20Definitivo.pdf

Boa sorte a todos os candidatos!

Fonte: FGV

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de suspender a liminar que obrigava a OAB a inscrever em seus quadros dois bacharéis em Direito, que não prestaram o Exame de Ordem. A suspensão é válida até o trânsito em julgado da ação.

“A decisão de Peluso vem ao encontro das expectativas da OAB e certamente levou em conta a necessidade da existência do Exame de Ordem para garantir que o advogado tenha de apresentar conhecimento técnico mínimo para exercer a profissão, evitando causar  danos   em decorrência  da má qualificação profissional. Essa decisão também demonstra que o Exame está revestido de  constitucionalidade e legalidade”, afirmou o presidente.

Chegou ao STF o processo em que o Conselho Federal da OAB pede que seja cassada liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na Ordem independentemente de aprovação no exame da OAB. O processo foi enviado ao Supremo por decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. O caso foi autuado como uma Suspensão de Segurança (SS 4321), processo de competência da presidência do STF.