Dezembro 2017

Sexta, 08 Dezembro 2017

Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 08 de Dezembro de 2017 14:16
Gerais

A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a afirmação de dolo eventual.

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