Outubro 2011
Seg, 10 de Outubro de 2011 16:03
Gerais
|
Um magistrado do Rio processa o condomínio onde mora para ser chamado de "doutor" pelo porteiro. Outro, de Franca, manda prender um policial de trânsito que lhe repreende por falar ao celular no volante.
Read more...
Comentários (0)
|
|
Seg, 10 de Outubro de 2011 15:34
Gerais
|
O juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação daquelas previstas no artigo 115 da Lei de Execuções Penais (LEP), desde que tais condições não correspondam a alguma medida já classificada como pena substitutiva pelo artigo 44 do Código Penal.
Read more...
Comentários (0)
|
|
Sex, 07 de Outubro de 2011 11:34
Gerais
|
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista condenou a prestar serviço à comunidade, em julgamento realizado na terça-feira (4), motorista que portava CNH falsificada.
Read more...
Comentários (0)
|
|
Sex, 07 de Outubro de 2011 10:35
Gerais
|
Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.
Read more...
Comentários (0)
|
|
Sex, 07 de Outubro de 2011 10:32
Gerais
|
A Lei de Execuções Penais (LEP) não autoriza a remição de pena para o preso em regime aberto que trabalhe. A previsão legal de que o condenado diminua um dia da pena a cada três trabalhados vale apenas enquanto estiver em regime fechado ou semiaberto. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Read more...
Comentários (0)
|
|
Página 2 de 2
<< Início < Anterior 1 2 Próximo > Fim >>
|