Foi disponibilizado ontem (26/12/2013) o resultado preliminar da 1a fase (objetiva) do XII Exame de Ordem Unificado da OAB.

Espero que tenha sido um bom presente de Natal para todos que tenham prestado!

Segue o link para a lista, boa sorte a todos!

Resultado Preliminar - Prova Objetiva (1ª fase)

A comissão especial de senadores criada para examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, aprovou nesta terça-feira (17) o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). A proposta, que teve por base anteprojeto proposto por uma comissão de juristas, sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob regime fechado nos presídios.

Prezados,

Foi disponibilizado o caderno de questões e o respectivo gabarito da 1ª fase do XII Exame de Ordem realizado no dia 15/12/2013.

É necessário o acerto de 50% da prova para seguir para a 2ª fase, que será no dia 09/02/2014.

Boa sorte a todos!

Caderno de questões: http://img-oab.fgv.br/382/20131215064829-CADERNO%20TIPO%2001_BRANCA_XII_EXAME.pdf

Gabarito: http://img-oab.fgv.br/382/20131215065043-GABARITOS%20PRELIMINARES_XII_EXAME_DE_ORDEM.pdf

As Turmas que analisam direito penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão definindo se há um novo parâmetro para a incidência do princípio da insignificância em crimes de descaminho. O debate começou porque diversos tribunais pelo país têm entendido que a edição da Portaria 75/12 do Ministério da Fazenda, ao elevar de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor mínimo das execuções fiscais de débitos com a União, acabou por ampliar o patamar também para as ações penais.

Em julgamento de recurso especial, sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que a apresentação de identidade falsa perante autoridade policial é crime e a conduta não está amparada no princípio constitucional da autodefesa. 

Prezados,

Seguem as alterações pelo Provimento nº 156/2013 que alterou a redação do Provimento nº 144/2011 que regula a realização do Exame de Ordem Unificado.

Vale a pena conferir, principalmente as alterações que determinou a instituição da "repescagem" e da nominação das pessoas que irão compor a Banca Recursal da OAB.

Segue o texto, na íntegra:

Saiu a lista preliminar de aprovados do XI Exame de Ordem 2013 da Ordem dos Advogados do Brasil!

Segue o link da lista que foi publicada a pouco:

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/352/20131031101718-Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

Parabéns a todos os aprovados!

Responsável por uniformizar a interpretação da lei federal seguindo os princípios constitucionais e a defesa do Estado de Direito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está sempre aberto à discussão dos temas mais relevantes para a sociedade brasileira. Este ano, o Tribunal da Cidadania trouxe à tona o debate sobre o chamado direito ao esquecimento.

No STJ Cidadão desta semana, você vai conhecer a vida da mulher que inspirou a lei contra a violência doméstica no Brasil: Maria da Penha. A equipe do programa foi até sua casa, em Fortaleza, no Ceará. Lá, ela contou da infância, da vida em família, dos estudos, do casamento e da tragédia que a deixou paralítica.

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da OAB comemorou na noite desta quarta-feira (09), o resultado da votação na Câmara dos Deputados, que rejeitou, de forma definitiva, a proposta que propunha o fim do Exame de Ordem.