O Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, revogou a prisão temporária e decretou a prisão preventiva dos quatro suspeitos de envolvimento no incêndio da boate Kiss. Os sócios-proprietários do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, são investigados pela Polícia Civil pela prática de 239 ocorrências de crime de homicídio, mediante dolo eventual, qualificado pela asfixia, ocorrido na madrugada do dia 27/1, no interior da danceteria.

Acusado de ter ordenado o sequestro e morte da modelo Eliza Samudio e de ter ocultado o cadáver da vítima, o goleiro Bruno Fernandes irá a júri popular a partir desta segunda-feira (3), no fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte), quase três anos após o crime. Dayanne Souza, ex-mulher do atleta, também será julgada por supostamente ter ajudado no sequestro de Bruninho Samudio, filho Eliza e Bruno.

A Justiça Federal da capital de São Paulo deverá processar e julgar uma série de crimes de racismo e discriminação contra negros e judeus cometidos por meio da internet.

Depois de cinco dias de julgamento, o estudante Gil Grego Rugai foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão pelo assassinato de seu pai, Luis Carlos Rugai, e de sua madastra, Alessandra Troitino, crimes ocorridos em março de 2004. Na votação, os jurados responderam positivamente aos quesitos relacionados à materialidade e à autoria dos crimes e à qualificadora de motivo torpe, o que elevou a pena-base.

Gil Rugai poderá recorrer do resultado em liberdade, beneficiado por habeas corpus que aguarda julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal, conforme anunciou em sua sentença o juiz Adilson Paukoski Simoni.

Fonte: TJSP

Os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos de Paula e Silva passarão a cumprir em regime semiaberto a pena a que foram condenados pela morte dos pais de Suzane Von Richthofen, namorada de Daniel à época do crime. Eles estão presos desde novembro de 2002.

Segue abaixo a entrevista realizada para o jornal Tribuna do Direito, número 238, edição de Fevereiro de 2013.

Versei sobre o NURER - Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos nos Tribunais de Justiça brasileiros, conforme a Resolução CNJ nº 160/2012.

Boa leitura!

Realmente a tragédia que assolou a cidade gaúcha de Santa Maria no último final de semana abalou todo o Brasil, e com razão, já que mais de 235 pessoas faleceram nesse terrível incidente.

Primeiramente deixo as minhas mais sinceras palavras de condolência e solidariedade a todo o povo santamariense, mas como operador do direito que sou, fiz questão de abordar os aspectos penais e processuais penais dessa tragédia.

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O TJ/SP editou o provimento 2.028/13, que alterou, sem aviso prévio, o horário de atendimento ao público do Tribunal. Até às 11h, os prédios permanecerão fechados para o público em geral. Os anexos dos Juizados Especiais permanecem com o mesmo horário.

Veja abaixo a íntegra do provimento.

Fonte: TJ/SP

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a liberdade a dois réus mantidos presos em São Paulo há dez anos sem julgamento. Para os ministros, a situação ofende a duração razoável do processo e a presunção de inocência.