A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo deve ser contado a partir da notificação feita pelo usuário ofendido e a retirada tem caráter provisório, até que seja analisada a veracidade da denúncia.

Todos os dias surgem 9,5 mil sites contendo códigos maliciosos, capazes de aplicar golpes em internautas no mundo todo. A informação é do departamento de navegação segura do Google, que tem identificado o aparecimento desses endereços eletrônicos fraudulentos e mais sofisticados. Com isso, os usuários correm o risco de ter seus dados bancários e de meios de pagamento clonados e acabar sendo vítimas de roubo.

A 5ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo aceitou na tarde desta última terça-feira a denúncia contra Elize. Agora, ela passa a ser ré no processo sobre a morte do marido. A Justiça ainda decretou a prisão preventiva de Elize, que deve ficar presa até o julgamento do processo.

Leia a íntegra da denúncia do promotor contra Elize

Fonte: Folha.com

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, após análise da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação das questões 27, 29, 53 e 65 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos. O resultado definitivo da 1ª fase estará disponível no site do Conselho Federal da OAB até o fim do dia de hoje, 19 de junho de 2012.

Fonte: FGV

A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (18). A redação final foi formalmente votada pelos membros da comissão, conforme estabelece o regimento interno do Senado Federal. A entrega do anteprojeto está marcada para o dia 27 de junho, às 11h, na presidência do Senado.

Descobrir que o banco do qual se é correntista teve parte das contas invadidas e roubadas pode colocar em xeque a credibilidade da instituição financeira e levar parte dos clientes a fechar suas contas. Essa reação não parece ser tão forte, no entanto, quando no lugar de bancos estão redes sociais e sites de relacionamento. Nas últimas semanas, pelo menos quatro sites conhecidos foram atacados, com o vazamento de informações, sem que isso gerasse uma crise de reputação. Essa condescendência parece indicar mudanças não só no perfil do público, mas entre os próprios hackers. Além disso, fornece pistas de como a reação rápida aos "arrombamentos" pode fazer diferença na hora de conter de eventuais crises.

Para configuração do crime de descaminho, é necessária a prévia constituição do crédito tributário na esfera administrativa. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra duas pessoas denunciadas pelo crime previsto no artigo 334 do Código Penal (CP). Segundo os ministros, é inadmissível o uso da ação penal antes da conclusão do procedimento administrativo.

Brasília/DF - Foi divulgado, nessa segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, os editais do concurso público da Polícia Federal para os cargos de escrivão, perito e delegado. Serão oferecidas 350 novas vagas para escrivão, 100 para perito em 18 áreas diferentes, e 150 vagas para delegado.

Segundo o edital de número 1 e 2/2012 – DGP/DPF, de 14 de Março de 2012, a próxima etapa do concurso para os cargos de Agente de Polícia Federal e Papiloscopista de Polícia Federal é o exame de aptidão física, que será realizado nos dias 23 e 24 de junho.

Para orientar os candidatos, a Polícia Federal divulga vídeo de referência com a execução padrão de todos os testes exigidos.

O vídeo é meramente ilustrativo e o candidato está adstrito à obediência das regras estabelecidas no anexo II dos editais.

Confira aqui o vídeo

Fonte: Polícia Federal

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados acolheu hoje (28) proposição apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado no sentido de reincluir ao conteúdo de disciplinas cobrado na primeira fase (prova objetiva) do exame questões relativas à Filosofia do Direito. A proposta foi decidida em reunião realizada na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro exame de 2013, de duas questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.