Embora confundidos, o indulto “natalino” e a saída temporária de natal apresentam uma série de diferenças, desde as origens aos critérios para serem concedidos. Também conhecido como “presidencial”, o indulto natalino é instituído anualmente em dezembro por decreto do presidente da República. O benefício extingue ou comuta (reduz) a pena de alguém que tenha sido sentenciado. A saída temporária de natal, também conhecida como “saidão de natal”, é autorizada pelo juiz para determinados presos do regime semiaberto em datas especiais, inclusive o natal, desde que observadas algumas condições. 

Dessa vez não teve jeito, a FGV anulou 2 (duas) questões da 1a fase (objetiva) do XV Exame de Ordem.

Ontem, dia 16/12/2014, saiu um comunicado oficial da FGV noticiando o ocorrido e publicando a nova convocação para a 2a fase (discursiva) para o próximo dia 11/01/2015.

Veja o comunicado oficial e após veja se você não foi um "contemplado" com essa boa notícia!

Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1ª fase)

O Estado de São Paulo atingiu índice de aprovação de 34,97% dos candidatos na primeira fase do XV Exame de Ordem Unificado, totalizando 7.960 bacharéis de Direito que farão a prova da segunda fase.

Segue abaixo, o comunicado expedido pela Comissão de Assistência Judiciária Gratuita para o exercício de 2015!

Excelente oportunidade para aplicar os conhecimentos adquiridos! Eu recomendo!

Não se admite a incidência do princípio da insignificância nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes contra o patrimônio. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um habeas corpus.