A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, que Alex Kozloff Siwek, acusado de atropelar e decepar o braço de um ciclista na Avenida Paulista em março passado, responderá a processo pela 25ª Vara Criminal e não pelo Tribunal do Júri.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da defesa de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Peixoto Jatobá para que o processo fosse anulado, a partir da complementação do laudo pericial, para que outro fosse elaborado – o que poderia resultar em novo julgamento. Em sessão realizada na tarde desta  terça-feira (27), o colegiado não acolheu, também, a alegação de que a pena tenha sido indevidamente fixada acima do mínimo legal.

Hoje (25/08/2013) é o último dia para a inscrição para o Concurso para estágio nos quadros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Segue o Edital com as informações:

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/concursos/DOE_10-08-13_Edital%20-%20concurso%20regionalizado.pdf

São 56 vagas, com bolsa auxílio de R$ 750,00 - com carga horária de 20h semanais.

Vale a pena se inscrever pois na Defensoria Pública você realmente lidará com os problemas da população carente, valorizando ainda mais a profissão do advogado.

Prezados,

Já foi disponibilizado o gabarito, bem como o caderno de prova do XI Exame de Ordem Unificado 2013 da OAB, realizado ontem (18/08/2013), pelo site da FGV, que pode ser encontrado no link abaixo:

http://oab.fgv.br/NovoSec.aspx?cod=5149&key=336

É necessário acertar 50% da prova, ou seja, 40 questões para habilitação à 2a fase, que será realizada no dia 06/10/2013, também na Uninove, aqui na capital.

A lista de convocados para a 2a fase será divulgado no dia 17/09/2013, bem como o gabarito definitivo (após recursos).

Boa sorte a todos, vejo vocês na 2a fase!

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (13), a condenação de A.P. à pena de 3 anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e multa de quatro salários mínimos, pela adulteração de placa de veículo automotor, mediante colocação de fita adesiva.

O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter abandonado os filhos, em idades entre três e 17 anos, para trabalhar em uma lanchonete.

Segue entrevista realizada para o Hora News da Rede Record, sobre o julgamento de Mizael Bispo que respondeu pelo homicídio de Mércia Nakashima:

{youtube}xiIBhp3d9Po{/youtube}

Após mais de 30 horas de trabalhos, Evandro Bezerra Silva foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão, por homicídio doloso duplamente qualificado. O regime inicial deverá ser o fechado.