A 1ª Turma, por maioria, deferiu habeas corpus a fim de invalidar decisão que condenara o paciente pelo crime de latrocínio (CP, art. 157, §3º) e determinar fosse prolatada nova sentença relacionada à imputação do crime de roubo tentado.

No dia 11 de Agosto de 2012, ou seja, no dia do Advogado, a partir das 16h, haverá uma tarde de autógrafos na 22ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no Pavilhão de Exposições do Anhembi.

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São Paulo/SP – A Polícia Federal concluiu a investigação de fraude à primeira fase de outros três exames da OAB, aplicados no ano de 2009. Apurou-se que 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas do exame e 1.076 “colaram” a prova uns dos outros.

Parecer do projeto de lei do Marco Civil da internet, apresentado ontem pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), acrescenta detalhes à proposta original do governo, como a possibilidade de o usuário pedir a exclusão definitiva de dados pessoais que tenha fornecido a um site.