Condenado pela Justiça Militar por ter divulgado panfletos eletrônicos ofendendo superiores e incitando a atos de desobediência e prática de crimes, o sargento do exército E.S.C. pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do processo. Argumentou que foi atingido em seu direito à privacidade, e as provas foram colhidas de forma ilícita, uma vez que houve acesso ao conteúdo do computador utilizado sem autorização judicial.

Diante da repercussão dos arrastões em restaurantes e da piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender ontem aumento da punição de adolescentes infratores.

Após sete meses de trabalho da comissão de juristas criada para elaborar uma reforma penal, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código Penal (NCP). No ato, Sarney prometeu dar seguimento à reforma legislativa empreendida em sua gestão com alterações na Lei de Execuções Penais (LEP).

Desde que a comissão de juristas foi instalada e começaram-se os trabalhos para a elaboração do anteprojeto do novo CP, escuta-se demasiadamente que o novo código criminaliza certa conduta e descriminaliza outra. Com efeito, ao descriminalizar o aborto e criminalizar a prática do bullying, por exemplo, os juristas enfrentaram polêmicas e um grande número de debates. Veja abaixo os principais pontos criminalizados e descriminalizados pelo anteprojeto.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo deve ser contado a partir da notificação feita pelo usuário ofendido e a retirada tem caráter provisório, até que seja analisada a veracidade da denúncia.

Todos os dias surgem 9,5 mil sites contendo códigos maliciosos, capazes de aplicar golpes em internautas no mundo todo. A informação é do departamento de navegação segura do Google, que tem identificado o aparecimento desses endereços eletrônicos fraudulentos e mais sofisticados. Com isso, os usuários correm o risco de ter seus dados bancários e de meios de pagamento clonados e acabar sendo vítimas de roubo.

A 5ª Vara do Tribunal do Júri de São Paulo aceitou na tarde desta última terça-feira a denúncia contra Elize. Agora, ela passa a ser ré no processo sobre a morte do marido. A Justiça ainda decretou a prisão preventiva de Elize, que deve ficar presa até o julgamento do processo.

Leia a íntegra da denúncia do promotor contra Elize

Fonte: Folha.com

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, após análise da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação das questões 27, 29, 53 e 65 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos. O resultado definitivo da 1ª fase estará disponível no site do Conselho Federal da OAB até o fim do dia de hoje, 19 de junho de 2012.

Fonte: FGV

A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (18). A redação final foi formalmente votada pelos membros da comissão, conforme estabelece o regimento interno do Senado Federal. A entrega do anteprojeto está marcada para o dia 27 de junho, às 11h, na presidência do Senado.

Descobrir que o banco do qual se é correntista teve parte das contas invadidas e roubadas pode colocar em xeque a credibilidade da instituição financeira e levar parte dos clientes a fechar suas contas. Essa reação não parece ser tão forte, no entanto, quando no lugar de bancos estão redes sociais e sites de relacionamento. Nas últimas semanas, pelo menos quatro sites conhecidos foram atacados, com o vazamento de informações, sem que isso gerasse uma crise de reputação. Essa condescendência parece indicar mudanças não só no perfil do público, mas entre os próprios hackers. Além disso, fornece pistas de como a reação rápida aos "arrombamentos" pode fazer diferença na hora de conter de eventuais crises.