Prezados,

Já se encontra disponível o caderno de questões e respectivo gabarito da 1a fase do XVI Exame de Ordem Unificado da OAB (156 da OAB/SP).

Seguem os links do caderno de prova 1 e gabarito:

Foi divulgado pela OAB/FGV a relação de locais de realização da Prova Objetiva (1ª fase) do XVI Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 15 de março de 2015, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF).

Foi sancionada ontem, e por consequência, entrou em vigência hoje, 10/03/2015, a Lei 13.104/2015, que trata da mais nova modalidade de homicídio qualificado, qual seja o FEMINICÍDIO.

Segue a lei na íntegra, que alterou a redação do art. 121 do Código Penal, bem como a Lei 8.072/90 que trata dos Crimes Hediondos.

Autor: Claudio Mikio Suzuki
Formato: 16x23 cm
204 páginas
Edição: 2014
ISBN: 978-85-8020-387-5

"O presente livro brinda o estudioso do Direito com assuntos novos e instigantes, e, mesmo que o leitor sinta que esse ensaio científico não possui o frescor da novidade, emergirá, de sua intelecção, a precisão técnica dos autores em perscrutar outros ângulos da aplicação normativa penal e processual penal. O livro começa com o artigo do coordenador da obra, Claudio Mikio Suzuki, que trata de tema mais afeto à criminologia, quanto à expansão da norma penal em casos de grande comoção popular. Diz, o autor, com invejável liberdade intelectual, que "na dicotomia entre o direito penal clássico, e o direito penal do risco, observamos que enquanto no primeiro as condutas não eram criminalizadas pelo fato de serem "socialmente recriminadas", mas sim com o intuito de garantir a segurança dos bens jurídicos, no segundo, as condutas são coibidas justamente pelo fato de serem contra o ordenamento previsto pela sociedade, ou seja, há criminalização do que é socialmente inadequado e/ou desvalorado. Pune-se, por conseguinte, a possibilidade de condutas de periculosidade, mesmo sendo totalmente inofensivas ao bem jurídico". O resultado hermenêutico a que chega o autor é bastante interessante e envolvente, podendo ser comparado à perspectiva da distorção do imperativo categórico de Kant, principalmente com relação ao alcance do valor justiça, quando a resolução de um caso concreto é influenciada pelos meios midiáticos".

Do prefaciador Alexandre Alberto Teodoro da Silva

Nos primeiros quatro dias de funcionamento, 58% dos detidos permaneceram presos

        O projeto “Audiência de Custódia ”completou uma semana de atividades no Fórum Criminal da Barra Funda. Implantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a iniciativa disponibiliza estrutura multidisciplinar para receber presos em flagrante, para primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão.