O TJ/SP editou o provimento 2.028/13, que alterou, sem aviso prévio, o horário de atendimento ao público do Tribunal. Até às 11h, os prédios permanecerão fechados para o público em geral. Os anexos dos Juizados Especiais permanecem com o mesmo horário.

Veja abaixo a íntegra do provimento.

Fonte: TJ/SP

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a liberdade a dois réus mantidos presos em São Paulo há dez anos sem julgamento. Para os ministros, a situação ofende a duração razoável do processo e a presunção de inocência.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu comunicados de mais seis Instituições de Ensino Superior interessadas na parceria que levará a realidade do ofício de magistrado para as salas dos cursos de graduação em todo o país. Com isso, já são nove as Faculdades de Direito que se disponibilizaram a oferecer, como matéria eletiva, a disciplina Magistratura – Vocações e Desafios.

Desde a unificação do exame de Ordem, em 2010, o número de aprovados em relação aos presentes na 1ª fase do IX exame de Ordem Unificado foi o menor já registrado. Foram 19.134 candidatos considerados aptos a prestar a 2ª fase entre 114.763 que fizeram a prova, o equivalente a 16,67%. Em relação ao número de inscritos, a porcentagem diminui ainda mais, cai para 16,18%.

Antes desta edição, o pior desempenho havia sido o do IV exame, que apresentou 18,42% de aprovados na prova objetiva. Nos demais exames, o percentual ficou na faixa dos 40%. Veja o quadro.

Prezados,

Saiu ontem a relação de convocados para a 2ª fase do IX Exame de Ordem, com a anulação de 3 questões - 3, 26 e 27 - do caderno de prova tipo 1.

Segue a lista de convocados:

http://img-oab.fgv.br/270/20130115095515-Resultado_Definitivo_1_fase_Geral.pdf

Boa sorte a todos, lembrando que a prova da 2ª fase será no dia 24/02!

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso que pretendia desclassificar conduta do apelante de “homicídio doloso” para “homicídio culposo”, ou seja, sem intenção de produzir o resultado.

Com a decisão da Turma, o caso vai ser analisado pelo júri popular, que julga crimes dolosos contra a vida e infrações conexas, conforme o art. 5.º da Constituição Federal.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou as datas dos Exames de Ordem Unificados para o ano de 2013. Este ano, terão início três exames, mas no caso do terceiro, os candidatos classificados para a segunda fase farão esta prova em fevereiro de 2014.