2017

Sexta, 08 Dezembro 2017

Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 08 de Dezembro de 2017 14:16
Gerais

A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a afirmação de dolo eventual.

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Terça, 28 Novembro 2017

STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 28 de Novembro de 2017 08:49
Gerais

A Corte Especial e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

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Domingo, 19 Novembro 2017

Cadernos de Prova e Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase) - XXIV Exame de Ordem PDF Imprimir Escrever e-mail
Dom, 19 de Novembro de 2017 18:35
Exames de Ordem

Já estão disponíveis os cadernos de prova e os respectivos gabaritos da prova encerrada a pouco do XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB.

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Quinta, 09 Novembro 2017

Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra PDF Imprimir Escrever e-mail
Qui, 09 de Novembro de 2017 11:09
Gerais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma editora e um jornalista ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 124,5 mil ao diretor-presidente de uma empresa siderúrgica. O motivo foi a publicação de um livro com conteúdo considerado ofensivo à imagem do empresário.

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Sexta, 27 Outubro 2017

Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 27 de Outubro de 2017 08:44
Gerais

O presidente da República, Michel Temer, sanciona lei que torna crimes hediondos o genocídio e a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

A medida entra em vigor nesta sexta-feira (27), quando o ato será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Assim, as penas para quem comete esses delitos são mais graves, já que essa classificação impede o pagamento de fiança, perdão por meio de anistia, graça ou indulto para liberação dos condenados.

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Terça, 10 Outubro 2017

Relação dos examinandos aprovados no XXIII Exame de Ordem Unificado (preliminar) PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 10 de Outubro de 2017 13:30
Exames de Ordem

Saiu o resultado preliminar dos aprovados no XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB!

http://www.oab.org.br/arquivos/Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

Parabéns a todos os aprovados!

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Quarta, 20 Setembro 2017

Edital de Abertura - XXIV Exame de Ordem Unificado PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 20 de Setembro de 2017 08:26
Exames de Ordem

Já está disponível o Edital de abertura do XXIV Exame de Ordem Unificado da OABSP.

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Sexta, 15 Setembro 2017

Notícia falsa nas redes sociais sobre mudanças no Exame de Ordem PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 15 de Setembro de 2017 13:58
Exames de Ordem

Brasília - Circula pelas redes sociais uma notícia falsa de que a OAB estaria estudando a possibilidade de acrescentar mais uma etapa ao Exame de Ordem.

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Quarta, 13 Setembro 2017

CNJ quer esforço dos tribunais em julgamentos dos crimes contra a vida PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 13 de Setembro de 2017 08:30
Gerais

O Conselho Nacional de Justiça instituiu,  nesta terça-feira (12/9), o Mês Nacional do Júri. O objetivo é garantir maior rapidez na tramitação de processos em crimes dolosos contra a vida. 

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Segunda, 24 Julho 2017

Provas e Gabaritos (1ª fase - Prova Objetiva) - XXIII Exame de Ordem Unificado PDF Imprimir Escrever e-mail
Seg, 24 de Julho de 2017 14:51
Exames de Ordem

Já está disponível o caderno de questões e respectivos gabaritos do XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB realizado ontem, dia 23/07/2017.

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