Setembro 2016

Terça, 27 Setembro 2016

Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 27 de Setembro de 2016 08:23
Gerais

Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe.

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Edital de Abertura do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 27 de Setembro de 2016 08:17
Exames de Ordem

Está disponível desde ontem, 26/09/2016, o Edital de Abertura do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB.

O prazo para inscrições estará disponível até o próximo dia 10/10/2016, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

A data provável para a primeira fase será no dia 27/11/2016 e a segunda fase no dia 16/01/2017.

Maiores detalhes no Edital, cujo link segue abaixo:

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Sexta, 16 Setembro 2016

Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 16 de Setembro de 2016 09:32
Gerais

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14) uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo.

O enunciado aprovado é a Súmula 582, oriunda do projeto 1.114, que teve por base um recurso julgado sob o rito dos repetitivos. O projeto de súmula foi relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

O texto aprovado diz o seguinte:

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