Setembro 2013

Quinta, 26 Setembro 2013

Pessoa jurídica não tem direito a habeas corpus PDF Imprimir Escrever e-mail
Qui, 26 de Setembro de 2013 15:57
Gerais

Atualmente, a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais, quando associada à conduta de pessoa física que atua em seu nome, é uma realidade. Porém, de acordo com o ordenamento jurídico, mesmo que integre o polo passivo da ação penal, a empresa não pode se valer do habeas corpus, já que não há ofensa à liberdade corporal. A questão voltou a ser discutida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, manteve a posição contrária à impetração do habeas corpus. 

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Quarta, 18 Setembro 2013

Tribunal do Júri condena Sandro Dota a 31 anos de prisão PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 18 de Setembro de 2013 08:01
Gerais

O 4º Tribunal do Júri da Capital condenou, na tarde desta terça-feira (17), o motoboy Sandro Dota, réu confesso do assassinato de sua cunhada, Bianca Consoli, em setembro de 2011, a cumprir pena de 31 anos de reclusão em regime inicial fechado.

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Terça, 17 Setembro 2013

Colégio de Presidentes aprova alterações no Exame de Ordem PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 17 de Setembro de 2013 00:00
Exames de Ordem

João Pessoa (PB) - O Colégio de Presidentes, reunido nesta sexta-feira (13), em João Pessoa, aprovou a sugestão de alteração no provimento do Exame de Ordem, para que esta seja deliberada pelo Pleno do Conselho Federal. Com isso, será permitido que em caso de reprovação na 2ª. fase (prático-profissional) o examinando possa fazer o aproveitamento da aprovação da 1ª fase.

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Sexta, 13 Setembro 2013

Júri condena Evandro Gomes por morte de ex-companheira em Guarulhos PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 13 de Setembro de 2013 07:41
Gerais

Evandro Gomes Correia Filho foi condenado, na noite desta quinta-feira (12), a 33 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado pelo homicídio de sua ex-companheira Andréia Cristina Bezerra Nóbrega e pela tentativa de matar seu filho, no dia 18 de novembro de 2008.

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Combate à pirataria na internet não pode violar direito à informação PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 13 de Setembro de 2013 00:00
Gerais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode, a pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, reprimir o direito da coletividade à informação. Contrapostos os direitos e riscos envolvidos, o fiel da balança deve pesar para a garantia da liberdade de informação. Com a decisão, os sites Mercado Livre e Ebazar estão autorizados a exibir ofertas de relógios da marca Citizen.
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Quarta, 11 Setembro 2013

Arquivado HC que pretendia garantir exibição de vídeos no Tribunal do Júri PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 11 de Setembro de 2013 17:26
Gerais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Habeas Corpus (HC 119179) em que o músico Evandro Gomes Correia Filho, acusado de homicídio, pedia a exibição de vídeos, com duração aproximada de quatro horas, durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Guarulhos (SP), marcado para o dia 11 de setembro. A solicitação foi feita por meio de HC, impetrado com pedido de liminar, a fim de garantir o direito de reprodução do material audiovisual, sem prejuízo do tempo destinado posteriormente aos debates.

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