Março 2013

Quinta, 28 Março 2013

Relator nega liminar a Nicolau dos Santos Neto PDF Imprimir Escrever e-mail
Qui, 28 de Março de 2013 07:32
Gerais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira (27) liminar em habeas corpus pedido em favor do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. No entender do ministro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ao decidir pela prisão do condenado, “agiu dentro das possibilidades legalmente admitidas, diante do que considerou comportamento desviante do paciente – que se transmudou em fiscal do fiscal, no cumprimento da prisão domiciliar – possível de comprometer a eficácia da atividade processual”.

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Quarta, 27 Março 2013

STJ recebe pedido de habeas corpus em favor de Nicolau dos Santos Neto PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 27 de Março de 2013 07:56
Gerais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu na tarde desta terça-feira (26) habeas corpus que pede a revogação da prisão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado pelo desvio de verbas da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O relator do habeas corpus é o ministro Og Fernandes, da Sexta Turma.
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Terça, 26 Março 2013

Decisão na íntegra que cassou a prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 26 de Março de 2013 16:59
Gerais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, determinando a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena. O julgamento do Agravo de Execução foi realizado pela quinta turma do TRF3, no último dia 18 de março, e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido foi interposto pelo Ministério Público Federal.

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Segunda, 25 Março 2013

Assumindo os próprios erros: a importância da confissão espontânea no processo penal PDF Imprimir Escrever e-mail
Seg, 25 de Março de 2013 16:35
Gerais

Reconhecer a autoria do crime é atitude de especial relevância para o Judiciário. O réu pode contar com a atenuante da pena e colaborar com as investigações em curso. Pode contribuir ainda com um julgamento mais célere e com a verdade dos fatos. Mas em que circunstâncias a admissão do crime implica realmente benefício para o culpado e qual a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto?

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Sábado, 23 Março 2013

Lista de aprovados da 2ª fase do IX Exame de Ordem Unificado - OAB PDF Imprimir Escrever e-mail
Sáb, 23 de Março de 2013 10:10
Exames de Ordem

Prezados,

Após longa espera, saiu o resultado preliminar da 2ª fase do IX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lista se encontra no site da FGV, cujo link segue:

http://img-oab.fgv.br/270/20130322064838-Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

Parabéns a todos que conseguiram atingir a meta e passar nesse que foi um dos Exames mais difíceis desde a entrada da FGV na organização do certame!

Aos que não conseguiram aprovação nessa fase, não esqueçam que o prazo para recurso se encerra ao meio dia do próximo dia 26/03!

Por fim, vale lembrar que as inscrições já se encontram abertas para o X Exame de Ordem Unificado!

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Sexta, 15 Março 2013

Após quatro dias de julgamento, Mizael Bispo é condenado pelo assassinato de Mércia Nakashima PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 15 de Março de 2013 15:14
Gerais

Depois de quatro dias de julgamento pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, Mizael Bispo de Souza foi condenado a 20 anos de prisão por ter matado sua ex-namorada, a advogada Mércia Mikie Nakashima. O crime ocorreu em maio de 2010.

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Segunda, 11 Março 2013

Sentença de pronúncia do caso Mércia Nakashima PDF Imprimir Escrever e-mail
Seg, 11 de Março de 2013 07:53
Gerais

Hoje, dia 11/03/2013, teremos um dia histórico para o Judiciário brasileiro, onde teremos transmitido em rede nacional um julgamento pelo Tribunal do Júri. Um caso de notoriedade por conta do interesse da mídia e consequentemente da sociedade, que fez com que o caso tivesse esse meio de divulgação, conforme as palavras do magistrado que irá presidir a sessão.

Para aqueles que não se recordam do crime, segue a sentença de pronúncia que levou os réus a Júri Popular. O julgamento terá início hoje, a partir das 9h. Também irei acompanhar, tecendo comentários no twitter e facebook.

www.facebook.com/drclaudiosuzuki

www.twitter.com/drclaudiosuzuki

Segue a sentença de pronúncia:

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Sexta, 08 Março 2013

Sentença na íntegra do caso do ex-goleiro Bruno PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 08 de Março de 2013 07:12
Gerais

Segue a sentença na íntegra do caso do ex-goleiro Bruno, proferida na madrugada de hoje (08/03), que o condenou a uma pena total de 22 anos e três meses pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio, pela ocultação do cadáver da vítima e pelo sequestro do menor Bruno Samudio. A sentença foi lida pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues às 2 horas da manhã desta sexta-feira. O julgamento aconteceu no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem. A ex-mulher do jogador, Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, foi absolvida do crime de sequestro da criança.

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Quinta, 07 Março 2013

Sexta Turma rejeita retirada de provas supostamente ilícitas em ação contra Law King Chong PDF Imprimir Escrever e-mail
Qui, 07 de Março de 2013 07:53
Gerais

Acusada juntamente com Law King Chong de diversos crimes de falsificação documental, contra a administração pública e o sistema financeiro, Hwu Su Chiu Law não conseguiu remover do processo provas que alega serem ilícitas. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus.

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Decretada prisão preventiva de envolvidos no incêndio da boate Kiss PDF Imprimir Escrever e-mail
Qui, 07 de Março de 2013 07:49
Gerais

O Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, revogou a prisão temporária e decretou a prisão preventiva dos quatro suspeitos de envolvimento no incêndio da boate Kiss. Os sócios-proprietários do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, são investigados pela Polícia Civil pela prática de 239 ocorrências de crime de homicídio, mediante dolo eventual, qualificado pela asfixia, ocorrido na madrugada do dia 27/1, no interior da danceteria.

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