2013

Quinta, 09 Maio 2013

Mesmo em delitos coletivos, denúncia deve apontar conexão entre a conduta individual e o crime PDF Imprimir Escrever e-mail
Qui, 09 de Maio de 2013 07:45
Gerais

O simples fato de atuar como representante legal de empresa supostamente envolvida em crimes não autoriza a instauração de processo penal contra a pessoa. Para a maioria da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de não se exigir a descrição minuciosa de cada ação do acusado, a denúncia precisa estabelecer algum vínculo mínimo entre o investigado e o crime atribuído a ele.

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X Exame de Ordem: 54% dos candidatos aprovados na prova objetiva PDF Imprimir Escrever e-mail
Qui, 09 de Maio de 2013 07:41
Exames de Ordem

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (08) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do X Exame de Ordem Unificado. Dos 124.887 candidatos que se inscreveram inicialmente, 67.441 obtiveram aprovação nesta etapa, perfazendo 54% de aprovação para a 2ª fase (prova prático-profissional). A relação hoje divulgada (VEJA AQUI) traz os nomes dos aprovados por Seccional da OAB, cidade e número de inscrição e o nome do examinando em ordem alfabética.

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Segunda, 29 Abril 2013

OAB divulga gabarito preliminar do X Exame de Ordem Unificado PDF Imprimir Escrever e-mail
Seg, 29 de Abril de 2013 08:53
Exames de Ordem

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou na noite deste domingo (28) o gabarito preliminar das 80 questões objetivas da primeira fase do X Exame de Ordem Unificado 2013.

Segundo a OAB, 124.887 candidatos se inscreveram para esta edição do Exame. A primeira fase do exame começou às 13h deste domingo.

Segue o link para o download do gabarito:

http://img-oab.fgv.br/303/20130428064402-GABARITOS%20PRELIMIARES_X_EXAME_DE_ORDEM.pdf

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Sexta, 26 Abril 2013

Prova do Exame de Ordem neste domingo muda de horário PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 26 de Abril de 2013 09:55
Exames de Ordem

A primeira fase do  X Exame de Ordem  Unificado da OAB,  que será realizada neste domingo (28/04), em novo horário às 13 horas, com duração de 5 horas.  No Estado de São Paulo se inscreveram 28.391 bacharéis. Na última prova se inscreveram 23.191 candidatos.

A prova dessa primeira fase do Exame de Ordem reúne 80 questões de múltipla escolha. A segunda fase (prático-profissional) acontecerá no dia 16 de junho.

Fonte: OABSP

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Segunda, 22 Abril 2013

OAB divulga o local das provas do X Exame de Ordem 2013 PDF Imprimir Escrever e-mail
Seg, 22 de Abril de 2013 17:34
Exames de Ordem

A FGV (Fundação Getúlio Vargas), organizadora do X Exame de Ordem Unificado, divulgou hoje (22/04), os locais de realização da primeira fase da prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Os locais de prova de todo o Brasil estão no link abaixo:

Aqui na Capital de São Paulo, por mais uma vez teremos a realização das provas na Uninove - Universidade Nove de Julho, campus Vergueiro, que fica na Rua Vergueiro 235/249, próximo a Estação São Joaquim do Metrô (linha azul - norte/sul).
Boa sorte a todos!
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Quarta, 17 Abril 2013

Índice de aprovação de aprovados no IX Exame de Ordem PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 17 de Abril de 2013 17:47
Exames de Ordem

O resultado final do IX Exame de Ordem Unificado no Estado de São Paulo teve apenas 7,6% de aprovados, entre os 23.191 candidatos inscritos . Em todo o país, dos 114.763 candidatos, apenas 12.213 (10,6%) foram aprovados. Este é o pior resultado desde que o Exame de Ordem foi unificado, em 2008. Ainda estão sendo apreciados alguns recursos , que não devem alterar muito o resultado final.

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Terça, 16 Abril 2013

OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 16 de Abril de 2013 11:45
Gerais

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei n.º 41 de 2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, proposta para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício da profissão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao discutir com o presidente da Seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, a falta de segurança dos profissionais da advocacia no estado, onde cinco assassinatos de advogados foram registrados, entre julho de 2011 e março deste ano.

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Segunda, 15 Abril 2013

Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos PDF Imprimir Escrever e-mail
Seg, 15 de Abril de 2013 07:37
Gerais

Editada em 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Sexta, 05 Abril 2013

STF declara constitucionalidade da reincidência como agravante da pena PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 05 de Abril de 2013 12:10
Gerais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (4) que é constitucional a aplicação do instituto da reincidência como agravante da pena em processos criminais (artigo 61, inciso I, do Código Penal). A questão foi julgada no Recurso Extraordinário (RE 453000) interposto contra acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve a pena de quatro anos e seis meses imposta a um condenado pelo crime de extorsão e entendeu como válida a incidência da agravante da reincidência, na fixação da pena.

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Ministro Og Fernandes nega, pela segunda vez, prisão domiciliar a Nicolau dos Santos Neto PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 05 de Abril de 2013 07:07
Gerais

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração de decisão sua que indeferiu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Para o magistrado, estão presentes no caso circunstâncias concretas desfavoráveis à manutenção da prisão domiciliar. Com isso, o condenado continuará preso em penitenciária na cidade de Tremembé (SP).

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