Outubro 2012

Quarta, 31 Outubro 2012

Senado aprova indicação do ministro Teori Zavascki para o STF PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 31 de Outubro de 2012 07:07
Gerais

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (30) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta, a indicação recebeu 57 votos a favor e quatro contrários, sem nenhuma abstenção. Para assumir o novo posto, falta apenas a publicação de sua nomeação.

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Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 31 de Outubro de 2012 07:02
Gerais

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29) nada menos que 214 emendas - quase o dobro, portanto.

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Princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 31 de Outubro de 2012 06:56
Gerais

A relatora citou em seu voto precedentes jurisprudenciais do próprio TRF da 1.ª Região de que “é inaplicável o princípio da insignificância como excludente de tipicidade no crime de contrabando".

A 4.ª Turma (foto) do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e anulou sentença de primeiro grau que havia aplicado o princípio da insignificância como excludente do crime de contrabando.

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Terça, 30 Outubro 2012

Obrigado pelas mais de 10.000 visitas! PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 30 de Outubro de 2012 05:54
Comunicados

Atingimos neste mês de Outubro mais de 10.000 visitas em meu site www.claudiosuzuki.com.br. É muita coisa! São mais de 1.000 visitas por mês!

O intuito sempre foi tentar levar e transmitir o conhecimento através dos "posts" que posto quase que diariamente.

Preciso agradecer todo esse sucesso a vocês! Muito obrigado!

Não esqueçam de meus textos no Atualidades do Direito, onde os posts estão fazendo muito sucesso também!

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Sexta, 26 Outubro 2012

Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal? PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 26 de Outubro de 2012 06:44
Gerais
Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio constitucional teve aplicação alargada, chegando a cuidar, com ampla flexibilidade procedimental, de ilegalidades que nem remotamente afetam a liberdade. Mas, como dizia Paracelso há 500 anos, a dose diferencia o remédio do veneno. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que é hora de corrigir rumos. Confira nesta reportagem.
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Terça, 23 Outubro 2012

MP de elétricas é usada até para abolir exame da OAB PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 23 de Outubro de 2012 13:54
Exames de Ordem

Uma avalanche de emendas parlamentares a duas medidas provisórias - 579 e 574 - carregou-as de itens completamente alheios a seus objetos e que atendem amplo arco de interesses. Entre as 431 emendas à MP 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, há "contrabandos" que criam barreiras à importação de arroz, concedem isenção de Imposto de Renda à participação nos lucros e resultados das empresas recebidos pelos trabalhadores, põem fim à obrigatoriedade de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e estendem contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023. 

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Caderno de Prova - 2ª Fase do VIII Exame de Ordem Unificado (148 OAB/SP) PDF Imprimir Escrever e-mail
Ter, 23 de Outubro de 2012 13:40
Exames de Ordem

Está disponível o caderno de provas das disciplinas de Direito Penal, Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Trabalho e Tributário da 2a fase do VIII Exame de Ordem Unificado 2012 (Exame 148 da OAB/SP). Você pode ter acesso aos mesmos clicando no link abaixo:

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Sexta, 19 Outubro 2012

OAB divulga calendário com datas dos Exames Unificados de 2013 PDF Imprimir Escrever e-mail
Sex, 19 de Outubro de 2012 07:46
Exames de Ordem

Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou (11/10/2012) calendário completo com as datas de divulgação de editais e realização das próximas edições do Exame de Ordem Unificado, incluindo o último Exame de 2012 (a ser lançado em 12 de novembro) e os três que serão realizados no ano de 2013. O calendário traz todas as datas em que os editais serão divulgados, o período de inscrições e as datas das provas objetiva (primeira fase) e prático-profissional (segunda fase), de agora até o último Exame do ano de 2013.

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Quarta, 17 Outubro 2012

Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 17 de Outubro de 2012 07:51
Gerais

Para aplicar o aumento de pena previsto para o uso de arma de fogo em roubo (artigo 157, parágrafo 2º, do Código Penal – CP), basta o testemunho da vítima, não sendo necessárias a apreensão e perícia da arma ou declarações de outras testemunhas. O ministro Og Fernandes votou nesse sentido em habeas corpus que pedia o afastamento da majorante. Ele foi acompanhado de forma unânime pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Brasil quer internet sem ‘discriminação’ PDF Imprimir Escrever e-mail
Qua, 17 de Outubro de 2012 07:48
Gerais

Até que ponto você é livre para usar a internet? Essa questão está em jogo no projeto do Marco Civil da Internet, que teve sua votação adiada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados mês passado. O texto define direitos e deveres dos usuários, e tem como ponto central o conceito de “neutralidade de rede”.

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