Acabou de sair a lista preliminar dos aprovados na 2a fase do VIII Exame de Ordem da OAB 2012. Segue o link para baixar o arquivo:

http://img-oab.fgv.br/240/20121108111036-Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

Para os aprovados parabéns!!!

E para os que eventualmente não conseguiram, não desanimem, recorram!

Boa sorte a todos!

Está disponível o padrão de respostas da 2a fase do VIII Exame de Ordem 2012 da OAB!

http://oab.fgv.br/NovoSec.aspx?cod=5149&key=240

E amanhã é o grande dia! Sai a 1a lista dos aprovados! Estou na torcida!

Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes. Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado em agosto mas, por falta de consenso, só agora foi a votação em Plenário. Como recebeu emendas na Casa, a matéria segue para revisão da Câmara dos Deputados.

O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (30) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta, a indicação recebeu 57 votos a favor e quatro contrários, sem nenhuma abstenção. Para assumir o novo posto, falta apenas a publicação de sua nomeação.

Sem esperar por nova prorrogação do calendário de tramitação, já cogitada por integrantes da comissão especial que examina a matéria, os senadores aceleraram a apresentação de emendas ao projeto do Código Penal (PLS 236/2012). O texto, que contava no início da semana passada com apenas 109 propostas de alterações, acumulava até o meio da tarde desta segunda-feira (29) nada menos que 214 emendas - quase o dobro, portanto.

A relatora citou em seu voto precedentes jurisprudenciais do próprio TRF da 1.ª Região de que “é inaplicável o princípio da insignificância como excludente de tipicidade no crime de contrabando".

A 4.ª Turma (foto) do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e anulou sentença de primeiro grau que havia aplicado o princípio da insignificância como excludente do crime de contrabando.

Atingimos neste mês de Outubro mais de 10.000 visitas em meu site www.claudiosuzuki.com.br. É muita coisa! São mais de 1.000 visitas por mês!

O intuito sempre foi tentar levar e transmitir o conhecimento através dos "posts" que posto quase que diariamente.

Preciso agradecer todo esse sucesso a vocês! Muito obrigado!

Não esqueçam de meus textos no Atualidades do Direito, onde os posts estão fazendo muito sucesso também!

Uma avalanche de emendas parlamentares a duas medidas provisórias - 579 e 574 - carregou-as de itens completamente alheios a seus objetos e que atendem amplo arco de interesses. Entre as 431 emendas à MP 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, há "contrabandos" que criam barreiras à importação de arroz, concedem isenção de Imposto de Renda à participação nos lucros e resultados das empresas recebidos pelos trabalhadores, põem fim à obrigatoriedade de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e estendem contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023. 

Está disponível o caderno de provas das disciplinas de Direito Penal, Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Trabalho e Tributário da 2a fase do VIII Exame de Ordem Unificado 2012 (Exame 148 da OAB/SP). Você pode ter acesso aos mesmos clicando no link abaixo: