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A “coleção de Simplificados” foi idealizada especialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente do Direito Brasileiro, sendo de grande valia aos estudantes de Direito, de Administração, de Economia e aos que pretendem se dedicar aos concursos públicos em geral e ao exame da OAB.


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  • Provas e Gabaritos (1ª fase - Prova Objetiva) - X

  • Resultado Preliminar - Prova Prático-Profissional

  • Provas e Gabaritos (1ª fase - Prova Objetiva) - X

  • STF reafirma que crime contra ordem tributária n

  • Relação dos examinandos aprovados no XXI Exame d

  • Liminar afasta prisão preventiva até julgamento

Provas e Gabaritos (1ª fase - Prova Objetiva) - XXIII Exame de Ordem Unificado

Já está disponível o caderno de questões e respectivos gabaritos do XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB realizado ontem, dia 23/07/2017.

Resultado Preliminar - Prova Prático-Profissional (2ª fase) - XXII Exame de Ordem Unificado

Prezados,

Após muita espera, saiu o resultado PRELIMINAR da 2ª fase do Exame de Ordem Unificado:

Para quem não está conseguindo acessar a página de acompanhamento, segue o link da lista:

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/625/1665968_Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

E para aqueles que prestaram, segue o link para acesso para a consulta ao espelho de correção:

http://inscricaooab.fgv.br/ResultadoEOU2v2.aspx?tab=wef9e4499fc296e388c9de5833ec1fe451

Boa sorte a todos!

Provas e Gabaritos (1ª fase - Prova Objetiva) - XXII Exame de Ordem Unificado

Já está disponível o gabarito e os respectivos cadernos de prova da 1ª Fase do XXII Exame de Ordem Unificado.

Gabarito:

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/625/02042017181751_GABARITOS%20PRELIMIARES_XXII_EXAME_DE_ORDEM.pdf

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 999425, que teve repercussão geral reconhecida.

Relação dos examinandos aprovados no XXI Exame de Ordem Unificado (lista final)

Saiu o resultado final da 2ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado, após os recursos, e já está disponível para consulta no link abaixo:

http://www.oabsp.org.br/exame_xxi_2fase_final.pdf

A consulta ao resultado e às respostas aos recursos estarão disponíveis aos examinandos na página do CFOAB (http://www.oab.org.br/servicos/examedeordem)

Fonte: OABSP

Liminar afasta prisão preventiva até julgamento de recurso do ex-goleiro Bruno

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 139612, impetrado em favor do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. O relator apontou que a defesa de Bruno apresentou apelação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a decisão do Tribunal de Júri de Contagem (MG), que o condenou em março de 2013, mas o recurso ainda não foi analisado.