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A “coleção de Simplificados” foi idealizada especialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente do Direito Brasileiro, sendo de grande valia aos estudantes de Direito, de Administração, de Economia e aos que pretendem se dedicar aos concursos públicos em geral e ao exame da OAB.


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  • STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam du

  • Cadernos de Prova e Gabaritos Preliminares da Prov

  • Editora e jornalista devem indenizar empresário p

  • Temer sanciona lei que torna crime hediondo o port

  • Relação dos examinandos aprovados no XXIII Exame

Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a afirmação de dolo eventual.

STJ - Corte Especial e Terceira Seção aprovam duas novas súmulas

A Corte Especial e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram duas novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal.

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Cadernos de Prova e Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase) - XXIV Exame de Ordem

Já estão disponíveis os cadernos de prova e os respectivos gabaritos da prova encerrada a pouco do XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB.

Editora e jornalista devem indenizar empresário por conteúdo ofensivo de obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma editora e um jornalista ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 124,5 mil ao diretor-presidente de uma empresa siderúrgica. O motivo foi a publicação de um livro com conteúdo considerado ofensivo à imagem do empresário.

Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito

O presidente da República, Michel Temer, sanciona lei que torna crimes hediondos o genocídio e a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, reservadas a agentes de segurança pública e às Forças Armadas.

A medida entra em vigor nesta sexta-feira (27), quando o ato será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Assim, as penas para quem comete esses delitos são mais graves, já que essa classificação impede o pagamento de fiança, perdão por meio de anistia, graça ou indulto para liberação dos condenados.

Relação dos examinandos aprovados no XXIII Exame de Ordem Unificado (preliminar)

Saiu o resultado preliminar dos aprovados no XXIII Exame de Ordem Unificado da OAB!

http://www.oab.org.br/arquivos/Resultado_Preliminar_2_fase_Geral.pdf

Parabéns a todos os aprovados!