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A “coleção de Simplificados” foi idealizada especialmente para oferecer ao leitor uma visão panorâmica e abrangente do Direito Brasileiro, sendo de grande valia aos estudantes de Direito, de Administração, de Economia e aos que pretendem se dedicar aos concursos públicos em geral e ao exame da OAB.


Saiba mais Ver Todos

  • Gabaritos Preliminares e Caderno da Prova Objetiva

  • XX Exame de Ordem Unificado - Resultado Preliminar

  • Pescar em local interditado e época proibida, mes

  • Edital de Abertura do XXI Exame de Ordem Unificado

  • Terceira Seção aprova súmula sobre crime de rou

  • Concedida liminar em HC por violação ao princíp

Gabaritos Preliminares e Caderno da Prova Objetiva (1ª fase) - XXI Exame de Ordem

Já se encontram disponíveis o Caderno de Prova e os respectivos Gabaritos Preliminares do Exame de Ordem (XXI) realizado no dia de hoje (27/11/2016).

Os mesmos se encontram no link abaixo (que irá direciona-lo para a página da FGV).

http://oab.fgv.br/NovoSec.aspx?key=KKHv75PmMAISCI=&codSec=5149

Boa sorte a todos, lhes vejo na 2ª fase!

XX Exame de Ordem Unificado - Resultado Preliminar - Prova Prático-Profissional (2ª fase)

Saiu o resultado preliminar da 2ª fase do XX Exame de Ordem Unificado da OAB!

Lista de aprovados

Parabéns a todos os aprovados!

Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante

Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe.

Edital de Abertura do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

Está disponível desde ontem, 26/09/2016, o Edital de Abertura do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB.

O prazo para inscrições estará disponível até o próximo dia 10/10/2016, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

A data provável para a primeira fase será no dia 27/11/2016 e a segunda fase no dia 16/01/2017.

Maiores detalhes no Edital, cujo link segue abaixo:

Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14) uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo.

O enunciado aprovado é a Súmula 582, oriunda do projeto 1.114, que teve por base um recurso julgado sob o rito dos repetitivos. O projeto de súmula foi relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

O texto aprovado diz o seguinte:

Concedida liminar em HC por violação ao princípio da presunção de inocência

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a execução do mandado de prisão expedido contra Leonardo Coutinho Rodrigues Cipriano. O relator explicou que a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), ao determinar o início do cumprimento da pena do réu antes do trânsito em julgado da condenação, ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 135100.